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IPMJP participa de audiência Pública no CMJP para debate sobre a reforma da previdência

Publicado em Institucionais á 1 mês, 24 dias

“A reforma da previdência e sua repercussão em João Pessoa” foi o tema debatido na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (25). O evento foi presidido pelo pelo vereador Lucas de Brito (PV), que propôs a discussão, secretariado por Carlão (DC) e contou com a presença da vereadora Eliza Virgínia (PP), do chefe da Divisão Previdenciária do Instituto de Previdência do Município (IPM), Yuri Veiga Cavalcanti, e da servidora da Previdência Social, Inácia Loyola Dias.

Lucas de Brito citou informações divulgadas pelo Governo Federal sobre a proposta do novo sitema previdenciário. O vereador citou o envelhecimento da população brasileira, o aumento do número de beneficiários em contraponto com o de contribuintes, questões relativas à idade e tempo mínimos de contribuição para os cidadãos se aposentarem, entre outros pontos. “Nossa expectativa é que esta seja uma reforma transparente, madura e que represente o desejo da nação. Não somos a favor de qualquer ‘toma lá dá cá’ entre os congressistas que vão atuar na construção dessa proposta. Que nenhum vote por estar recebendo algo em troca”, destacou o parlamentar.

 

Para Inácia Loyola, a reforma proposta tem poucos pontos positivos, pois, segundo ela, está maquiada e trará sofrimento aos cidadãos que realmente trabalham. “Muitos defendem, de forma sensacionalista, as ideias de um grande rombo e déficit na previdência. Teremos um desmonte do sistema previdenciário por um de capitalização. Não haverá previsão de reajuste de benefícios, e a aposentadoria por invalidez e o benefício de prestação continuada – este para quem está em vulnerabilidade social –, terão seus valores reduzidos. Também vejo pontos negativos nas mudanças que recaem sobre o tempo mínimo de trabalho e a idade mínima para se aposentar, além do cálculo do valor do benefício, algo importante sobre o qual ninguém fala, nem a mídia”, observou.

Em contraponto, Yuri Veiga defendeu a nova previdência, alegando que os gastos com aposentadoria representam os maiores gastos públicos. Ele elencou os principais pontos de impacto no município de João Pessoa de acordo com as novas regras. “Serão mudanças nas regras de aposentadoria; de pensão; o valor das alíquotas (quanto o cidadão vai contribuir); os acúmulos de benefícios (tem gente que recebe pensão mais aposentadoria, por exemplo); e a previdência complementar obrigatória (quem quer receber mais ao se aposentar, terá que contribuir mais)”, destacou.

Eliza Virgínia comentou que a reforma previdenciária não será boa para ninguém agora, mas que será ótima para todos no futuro. “Precisamos de um conjunto de medidas tomadas concomitantemente para que haja equilíbrio financeiro e sucesso na reforma previdenciária, como realizar as reformas tributária e de encargos sociais e atacar a corrupção. A reforma está com os congressistas. Temos que cobrar que eles façam um bom papel, não podemos apenas votar e esquecer que eles têm que realizar o trabalho deles”, defendeu a parlamentar.

 

Para o radialista Antônio Oliveira, a questão do sistema de capitalização é preocupante. “Reforma da previdência sem empregabilidade, em um Brasil com mais de 20 milhões de cidadãos na informalidade, com mais de 12 milhões de desempregados, é difícil. Com fomento aos pequenos empreendedores e à agricultura familiar, teríamos mais sucesso na proposta que foi ao Congresso”, opinou o comunicador.

O advogado Paulo Leandro lembrou, durante o debate, que o Chile apresentou a maior taxa de suicídio entre idosos do mundo, de 2011 a 2019, correlacionando o dado à mudança do sistema previdenciário que o país teve ao adotar o sistema de capitalização.

Por sua vez, o vereador Carlão questionou o valor do teto da aposentadoria de militares, de políticos, de trabalhadores do alto escalão do Judiciário, Executivo, Legislativo e do Ministério Público, que chega a superar a casa dos R$ 20 mil. “As regras para o teto da aposentadoria nesses poderes serão as mesmas que as de um trabalhador assalariado?”, questionou o parlamentar.

 

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