Pensão por morte

É o benefício pago à família do(a) servidor(a) quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o servidor tivesse qualidade de segurado junto ao IPM.

Requerimento de Pensão por morte

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DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA PENSÃO (CÔNJUGE/COMPANHEIRO)

  • IDENTIDADE E CPF DO REQUERENTE
  • IDENTIDADE E CPF DO INSTITUIDOR
  • PORTARIA DE NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO SE FALECEU EM ATIVIDADE
  • PORTARIA DE APOSENTADORIA SE FALECEU APOSENTADO
  • CARTEIRA PROFISSIONAL DO SERVIDOR FALECIDO EM ATIVIDADE
  • CERTIDÃO DE ÓBITO
  • ÚLTIMO CONTRACHEQUE
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (RECENTE)
CÔNJUGE:
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM ATÉ 90 DIAS DE EMISSÃO
COMPANHEIRO:
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO DE AMBOS
  • SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
  • DOCS COMPROBATÓRIOS DA UNIÃO ESTÁVEL – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA PENSÃO PARA FILHOS (INVÁLIDOS / ATÉ 21 ANOS)

  • IDENTIDADE E CPF DO REQUERENTE
  • IDENTIDADE E CPF DO INSTITUIDOR
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO
  • PORTARIA DE NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO SE FALECEU EM ATIVIDADE
  • PORTARIA DE APOSENTADORIA SE FALECEU APOSENTADO
  • CARTEIRA PROFISSIONAL DO SERVIDOR FALECIDO EM ATIVIDADE
  • CERTIDÃO DE ÓBITO
  • ÚLTIMO CONTRACHEQUE
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (RECENTE)
INVÁLIDOS:
  • IDENTIDADE E CPF DO CURADOR
  • SENTENÇA DE CURATELA
ATÉ 21 ANOS:
  • IDENTIDADE E CPF DO RESPONSÁVEL LEGAL (SE MENOR DE 18 ANOS)